A carreira médica permite que os profissionais da área atuem em diversos formatos: como profissional liberal ou abrindo uma empresa, com sócios ou atuando sozinho, prestando serviços para empresas ou apenas pessoas físicas. 

Um destes caminhos é a abertura de uma Sociedade Uniprofissional para médicos, que permite a adesão de um regime de tributação especial e pode garantir mais economia e um ótimo retorno financeiro.

Conheça mais sobre este modelo de sociedade. 

Quais os tipos de sociedade para abrir empresa para médicos? 

De acordo com o Código Civil, são considerados contratos de sociedade aqueles nos quais duas ou mais pessoas se comprometem de forma obrigatória com bens e serviços para executar determinada atividade econômica e, em retorno, partilham seus resultados. 

Existem dois principais formatos de contratos de sociedades, ou também chamados de contrato social: as sociedades simples e as empresárias.

Vale ressaltar que as empresas médicas, independente do formato de sociedade escolhido, não podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI -, devendo escolher entre um dos demais modelos disponíveis.

Sociedades Empresárias

As Sociedades Empresárias são aquelas que funcionam a partir de uma organização operacional definida, com investimentos em pessoas e materiais que se sobrepõem à atividade profissional dos sócios. 

Por exemplo, se dois ou mais cardiologistas e um administrador de empresas se unem para a abertura de um Hospital Cardiológico, temos uma sociedade empresarial, com funcionários, estrutura e bens indispensáveis para a execução dos serviços. 

Sociedades Simples

Já as Sociedades Simples, não executam sua atividade econômica de forma empresarial, e sim como uma associação de pessoas que exercem a mesma atividade de natureza científica, literária ou artística, sem o intuito de produzir mercadorias ou serviços como nas empresas comuns. 

Ou seja, se os dois médicos cardiologistas citados se tornassem sócios para realizar seus atendimentos e dividir as despesas do consultório, esta poderia ser uma sociedade simples.

O que é uma Sociedade Uniprofissional? 

A Sociedade Uniprofissional é um dos modelos de sociedade simples e de acordo com a Prefeitura de São Paulo, pode ser definida como  “aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica”.

Podemos dizer então que as sociedades médicas uniprofissionais são aquelas formadas por dois ou mais médicos credenciados no CRM, para o exercício de sua atividade profissional, de forma pessoal e direta pelos próprios sócios.

Como funciona a abertura de uma Sociedade Médica Uniprofissional?

Para formalizar a abertura de uma Sociedade Médica Uniprofissional são necessárias algumas etapas, além do cumprimento das condições já citadas – lembrando que as condições podem variar de acordo com a cidade de atuação.

Em São Paulo, capital, após a constituição do CNPJ é necessário enviar alguns documentos à Prefeitura, através de um sistema próprio chamado SAV – Solução de Atendimento Virtual, não sendo necessário o protocolo presencial:

Para isso, é altamente recomendada a contratação de uma contabilidade ou assessoria especializada, pois existem diversos detalhes que podem impedir o enquadramento nesta categoria e consecutivamente impedir a sociedade de usufruir dos benefícios fiscais disponíveis.

Quais as condições para ter uma Sociedade Uniprofissional?

Além de serem constituídas como Sociedades Simples, para ter direito aos benefícios de uma sociedade uniprofissional é necessário observar uma série de outras condições, que podem variar de acordo com a cidade de atuação dos médicos. 

Em São Paulo, por exemplo, não podem ser sociedades uniprofissionais aquelas que: 

• Tenham sócios pessoa jurídica; 
• Sejam sócias em outra sociedade; 
• Desenvolvam atividades diferente daquela a que os sócios estejam habilitados profissionalmente;
• Tenham sócios que apenas participem como investidores ou administradores;
• Terceirizam os serviços relacionados à atividade da empresa;
• Caracterizam-se como sociedades empresárias;
• Sejam filiais, escritórios de representação ou contato, ou qualquer outro estabelecimento relacionado a sociedade sediada no exterior.
• Sejam optantes pelo Simples Nacional;
• Explorem mais de uma atividade de prestação de serviços.

Caso você possua alguma situação impeditiva, existem outras opções de abertura de CNPJ para médicos para constituir sua empresa médica e até mesmo outros formatos de atuação.

Como funciona o ISS Uniprofissional? 

Em uma sociedade médica uniprofissional, o Imposto sobre Serviços – ISS – , um dos tributos com maior carga mensal sobre o faturamento da sociedade, é substituído por um valor fixo, que pode ser mensal, trimestral, semestral e até anual em algumas cidades, podendo ser uma opção muito vantajosa e garantindo maior retorno financeiro aos sócios.

Em São Paulo, a partir de março de 2022, existem sete faixas de receita bruta mensal de acordo com o número de profissionais habilitados, conforme tabela abaixo:

A apuração do ISS será o somatório progressivo dos produtos entre as faixas de receita bruta obtidas e a alíquota incidente sobre o serviço prestado. 

Para ficar mais claro, vamos imaginar uma sociedade uniprofissional com sete profissionais habilitados.

Exemplo 1:  

O vencimento é trimestral, seguindo o calendário a seguir:

A vantagem é que o ISS fora do recolhimento fixo, pode chegar a 5% do faturamento mensal da empresa, o que acaba comprometendo muito do lucro dos sócios dependendo do valor recebido. 

Mas esta opção também exclui a possibilidade de adesão ao Simples Nacional, que pode trazer outras reduções de imposto para médicos relevantes. 

Então anote essa dica: seja como sociedade uniprofissional e recolhimento de ISS na modalidade fixa, ou como sociedade empresária enquadrada no Simples Nacional é fundamental que você conte com apoio especializado para realizar as simulações necessárias e garantir o melhor caminho para sua carreira profissional.